Política de Privacidade

1. Introdução

Pedido Transparente trata com cuidado a proteção de dados. Esta política descreve como Pedido Transparente coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de quem utiliza a ferramenta.

Usar o Pedido Transparente implica concordar com as práticas descritas nesta política. Recomenda-se uma leitura atenta.

2. Bases Legais

São utilizadas as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: cumprimento do contrato de uso da conta; consentimento, quando você ativa lembretes; legítimo interesse na prevenção de abuso; e obrigação legal, como a guarda de registros de acesso.

3. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada, e alterações significativas serão comunicadas pelo site. Recomenda-se verificar esta página periodicamente.

4. Dados Coletados

Os dados coletados estão organizados nas seguintes categorias:

Informados pelo próprio usuário

Nome e e-mail, quando você cria uma conta; códigos de referência digitados para consulta; e textos enviados ao atendimento pelo formulário.

Registrados durante a navegação

5. Crianças e Adolescentes

Este serviço não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças. Dados identificados nessa condição serão excluídos.

6. Uso dos Dados

Os dados são utilizados para as finalidades descritas a seguir:

• Executar a consulta pelo código informado;
• Proteger o site contra uso abusivo;
• Operar a área do cliente;
• Cumprir obrigações legais;
• Responder a dúvidas e pedidos de suporte.

7. Direitos do Titular pela LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dispõe dos seguintes direitos:

1. Retificação de informações incorretas;
2. Acesso aos dados;
3. Revogação do consentimento;
4. Confirmação da existência de tratamento;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail ola@pedidotransparente.com.

8. Encarregado pelo Tratamento

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, previsto no art. 41 da LGPD, responde pelo Pedido Transparente e atende titulares e a ANPD pelo e-mail ola@pedidotransparente.com.

9. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço, incluindo:

1. Nenhum documento particular exigido na consulta;
2. Revisão periódica de quem tem acesso aos dados;
3. Acesso aos cadastros restrito a quem precisa;
4. Tráfego cifrado por HTTPS.

10. Compartilhamento de Dados

Dados pessoais não são vendidos e somente são compartilhados nas seguintes situações: para defender direitos em processo, com serviços técnicos indispensáveis (hospedagem e e-mail), com o seu consentimento expresso e por determinação legal ou judicial.

11. Cookies e Armazenamento Local

Este site guarda no navegador somente o essencial para as seguintes finalidades:

• Manter a lista de consultas recentes;
• Lembrar sua resposta ao aviso de cookies.

O titular pode apagar ou bloquear esses dados pelo navegador. Essa medida apaga o histórico de consultas e a escolha sobre cookies.

12. Definições

Nesta política, os termos da LGPD possuem as seguintes definições: dado pessoal é o que permite identificar alguém; titular é quem é identificado pelos dados; tratamento é coletar, guardar, usar ou apagar dados; e controlador é a pessoa que decide sobre o tratamento.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos seguintes dados de contato:

Guilherme Santiago de Souza — CPF 506.748.778-02; endereço de contato Rua Santa Catarina, 1142, Nova América, Piracicaba – SP, 13425-075; correio eletrônico ola@pedidotransparente.com.